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Justiça

Internos farão manutenção de espaços públicos de Campo Grande

É uma parceria do Tribunal de Justiça do MS com a Prefeitura da Capital

23 janeiro 2020 - 14h18Marya Eduarda Lobo, com informações da assessoria

O Des. Paschoal Carmello Leandro, presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), recebeu o prefeito Marquinhos Trad para assinatura do convênio que permitirá ao município utilizar o trabalho de reeducandos, na manhã desta quinta-feira (23). Uma parceria que beneficiará diretamente o jurisdicionado.

Na prática, detentos que estejam cumprindo pena no regime semiaberto ou estejam em livramento condicional, com apoio do Conselho da Comunidade, atenderão a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) na manutenção e limpeza de praças, parques, calçadas e cemitérios da Capital.

A intenção é possibilitar aos reeducandos a remissão de pena e, ao mesmo tempo, oportunizar sua participação em programas, projetos e serviços que possibilitem sua formação para o trabalho e recolocação profissional para que, quando libertados, sejam reintregados à sociedade. Devem participar 50 detentos para compor 10 equipes de trabalho, visando atender todas as regiões da cidade.

Ao assinar o documento, o Des. Paschoal Leandro ressaltou a importância dessa parceria, já que está oportunizando a várias pessoas uma chance de trabalho, de aprendizagem em uma profissão, além de integração com a sociedade. ‘’O Tribunal de Justiça estabelece mais uma parceria importante porque, mais dar a esses egressos uma oportunidade de trabalho, está auxiliando a prefeitura a garantir ao nosso jurisdicionado uma melhor condição de vida’’, afirmou.

Marquinhos ressaltou que a assinatura dessa parceria é um presente para a cidade. Ele lembrou que outros chefes do Executivo municipal não quiseram estabelecer esse convênio. ‘’Ninguém sabe o tamanho da machucadura que a prisão causa não apenas na pessoa, em sua família, mas em toda a sociedade. Por isso, é com muita alegria, com a alma em pé e de pé, entrego a Campo Grande esse presente que o Poder Judiciário está nos dando’’, disse.

O Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep) e do GMF/MS, lembrou que a Lei de Execução Penal possui mecanismos de tentativa na recuperação para quem cumpre pena, já que no Brasil não se tem pena perpétua, e apontou que essas pessoas retornam à sociedade depois que cumprem suas penas. No entender de Gonzaga, se as autoridades não tiverem essa compreensão, não trabalharem para minimizar a execução penal, fica tudo mais difícil. 

O juiz Albino Coimbra Neto, da 2ª Vara de Execução Penal da Capital, articulador responsável pela proposta que serviu de base para o convênio, lembrou que já vem fazendo esse trabalho de encaminhamento dos presos do semiaberto, com apoio do Conselho da Comunidade. Ele citou as parcerias já estabelecidas com outros órgãos públicos e com empresas privadas e ressaltou que o  convênio com o Município é a chance de avançar.

Além das autoridades citadas, participaram do ato solene de assinatura do convênio Rudi Fiorese, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos da Capital, os juízes auxiliares da presidência do TJMS Fernando Chemin Cury e Atílio César de Oliveira Jr., Nereu Alves Rios, presidente do Conselho da Comunidade de Campo Grande e Alexandre Ávalo Santana, Procurador-Geral do Município de Campo Grande.

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