PolÃcia em Sete Quedas - Foto: Ilustrativa / Divulgação O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu, por unanimidade, pelo desaforamento do julgamento de José Wanderlei Rodrigues de França, transferindo a sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Quedas para o município de Naviraí, no sul do Estado.
José Wanderlei Rodrigues de França é acusado de matar Irineu Bordin dos Santos e Márcio José da Costa, em crime classificado como duplo homicídio qualificado, ocorrido no dia 1º de janeiro de 1997, em Sete Quedas.
Em regra, o foro natural para o julgamento seria o próprio município onde os fatos ocorreram. No entanto, o Ministério Público Estadual solicitou o deslocamento do julgamento diante de circunstâncias consideradas excepcionais.
Entre os fundamentos acolhidos pela Justiça está a avaliação de que o acusado é considerado indivíduo de alta periculosidade por diversos órgãos do sistema de Justiça e de segurança pública.
Conforme os autos, ele possui reconhecimento público como executor profissional, sendo suspeito de envolvimento em múltiplos homicídios nas regiões de fronteira entre o Brasil, em Sete Quedas (MS), e o Paraguai, especialmente nas cidades de Pindoty Porã e Corpus Christi.
Relatórios apontam ainda que o acusado buscava se impor socialmente por meio do medo, havendo registros de ameaças e intimidações dirigidas tanto a agentes policiais brasileiros quanto paraguaios.
José Wanderlei permaneceu foragido por mais de 23 anos, sendo capturado no Paraguai, ocasião em que portava documentos falsos e armas de fogo de alto poder lesivo.
A decisão judicial destacou que essa periculosidade gerou um “clima de intimidação” na comarca de origem, capaz de comprometer a imparcialidade dos jurados, que poderiam temer represálias após o julgamento. A Polícia Civil apresentou uma avaliação técnica detalhada, considerada fundamental para o convencimento dos desembargadores.
No relatório, a polícia alertou para a condição de fronteira seca de Sete Quedas, onde a divisão com o Paraguai se dá praticamente por uma rua, o que facilitaria eventuais ações de resgate ou intimidação por grupos armados.
Também foi mencionado que o recente homicídio de Valdereis Rodrigues de França, irmão do acusado, intensificou as tensões locais, elevando o risco de retaliações e confrontos entre grupos rivais durante o trâmite do processo.
Outro ponto relevante foi a avaliação de que o simples reforço do efetivo policial durante o julgamento não seria suficiente. Segundo a Polícia Civil, embora fosse possível garantir a segurança física imediata da sessão, isso não eliminaria o temor de represálias posteriores, que continuaria a influenciar jurados e a população local.
Diante desse cenário, os desembargadores da 1ª Seção Criminal do TJMS entenderam que o desaforamento se impunha. A decisão ressaltou que o deslocamento do julgamento não é despropositado, mas justificado pela excepcionalidade do caso, havendo plausibilidade concreta de influência negativa sobre os participantes do processo, caso o júri fosse mantido em Sete Quedas.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Moraes autoriza transferência de condenados no caso Marielle para RJ
Três magistrados disputam no TJMS vaga de desembargador deixada por Djailson de Souza
PolÃcia descobre mercado usado no esquema de 'disk-drogas' e faz prisões em Campo Grande
Decisão unânime do TJMS reforça punição a agressor em caso de violência doméstica
Itamaraty confirma revogação de visto de assessor de Trump
Justiça condena homem que importunou sexualmente adolescente em Campo Grande
Tribunal do Júri condena dois homens pelo homicÃdio de Tiago Sandrin em Sonora
Homem que matou jovem com machadinha em aldeia de Amambai pega 32 anos de prisão
Supremo decide se mantém prisão de Vorcaro
