Policial do GAECO - (Foto: Ilustrativa)A Justiça de Campo Grande condenou oito pessoas e a Organização Mundial para Educação Pré-escolar (OMEP/MS) por improbidade administrativa, em ação movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
A sentença da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos determina o pagamento de mais de R$ 3 milhões em ressarcimento ao erário e multas civis. Além disso, os condenados estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por períodos de cinco a dez anos.
A condenação decorre da Operação Urutau, deflagrada pelo MPMS em dezembro de 2016, que investigou desvio de recursos públicos por meio de convênios entre a OMEP/MS e a Prefeitura de Campo Grande.
Condenados:
- Maria Aparecida Salmaze
- Rodrigo Messa Puerta
- Adriana Helam Correa
- Andrea Cristina Correa
- Darvin Messa Puerta Filho
- Helio Correa Júnior
- João Paulo Salmaze Correa Gonçalves de Oliveira
- Wesley Diogo Souza Porcino
- Organização Mundial para Educação Pré-escolar (OMEP/MS)
Segundo o MPMS, foram identificadas contratações fictícias, uso de notas fiscais frias, funcionários fantasmas, nepotismo e apropriação indevida de bens da entidade.
As investigações apontam que os réus utilizaram a estrutura da OMEP/MS para beneficiar familiares e pessoas próximas, desviando recursos públicos para fins pessoais.
Interceptações telefônicas indicaram aumento de contratações em período eleitoral, saques em espécie e gastos incompatíveis com a renda dos dirigentes.
A sentença concluiu que os atos violaram princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e impessoalidade, e geraram enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos.
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