Ex-prefeito de Anastácio, Douglas Melo Figueiredo (Foto: Reprodução)A Justiça determinou o bloqueio de bens móveis e imóveis do ex-prefeito de Anastácio, Douglas Melo Figueiredo, em resposta a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A medida foi adotada com base em um Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) que examinou as contas do município para o exercício de 2015.
O bloqueio total solicitado era de R$ 639.194,17, porém, até o momento, apenas R$ 63.883,72 foram sequestrados das contas bancárias de Figueiredo. Apesar de ter recorrido ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a decisão de bloquear os ativos financeiros foi mantida.
O relatório do TCE-MS identificou 17 irregularidades nas contas do município, caracterizando práticas de improbidade administrativa conforme os artigos 10, incisos V, IX e XIV da Lei 8.429/1992. Entre as irregularidades destacadas estão fraudes em processos licitatórios, aquisição de passagens aéreas sem licitação e pagamento de 13º salário a prefeito e vice-prefeito sem previsão legal. Estas ações causaram um prejuízo estimado de R$ 183.238,52 aos cofres públicos.
O MPMS apresentou documentação detalhada para apoiar a acusação, demonstrando evidências substanciais de danos ao erário. A solicitação de bloqueio de bens foi ajustada para o valor total de R$ 639.194,17, abrangendo o prejuízo inicial acrescido de correção monetária e juros legais.
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