A Casa Terapêutica Ilha de Malta, localizada em Selvíria, será fechada por ordem do Juízo da Fazenda Pública de Três Lagoas. Decisão vem após uma ação do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS), que constatou várias irregularidades no local.
Durante uma visita, o MPMS verificou que a casa não possuía estrutura adequada para cuidar e assistir às pessoas que moram lá. Além disso, não havia uma equipe técnica multidisciplinar ou profissionais de saúde que seguissem as políticas públicas de assistência social e saúde.
Havia falta ou baixa qualidade de recursos fundamentais e de higiene pessoal. Por exemplo, os desodorantes usados pelos moradores estavam vencidos desde 2019. Além disso, não havia itens de cosméticos para uso individual e a acessibilidade era precária.
O MPMS também constatou que a casa não possuía alimentos suficientes ou estes estavam vencidos. Não havia atividades de lazer, cultura, recreação, educação ou integração com a comunidade.
A entidade recebia pessoas de forma indiscriminada, incluindo idosos, pessoas com deficiência, transtornos mentais ou dependência química. Além disso, a casa estava funcionando com as licenças vencidas.
Alegando descaso, o MPMS pediu uma liminar para fechar o local, o que foi concedido. O município terá 30 dias para remover as pessoas que moram na Casa Terapêutica Ilha de Malta e transferi-las para entidades, instituições ou unidades adequadas às suas necessidades especiais. Alternativamente, o município deverá viabilizar o retorno dos pacientes à convivência familiar.
Caso a Casa Terapêutica Ilha de Malta ou o Município de Selvíria não cumprirem a decisão judicial, será aplicada uma multa diária de R$ 10.000,00.
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