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Justiça

Mendonça rejeita ação contra ministro da Defesa por relatório com críticas às urnas

Ações haviam sido protocoladas por um deputado federal e um grupo de advogados

20 dezembro 2022 - 19h34Pedro Molina

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o seguimento de duas ações contra o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, por relatório que levantou suspeitas infundadas contra o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas.

Uma das ações protocoladas no STF é de autoria do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), e a outra é de um grupo de advogados, ambas denunciando o ministro sob a alegação que a divulgação do relatório de fiscalização das urnas por parte das Forças Armadas, teria “atentado contra a democracia” e estimulado “especulações golpistas” contra o resultado das eleições.

Em sua decisão contra as duas notícias-crimes, o ministro considerou que as representações não estão “acompanhadas de documento ou qualquer indício ou meio de prova minimamente aceitável que noticie ou demonstre eventual ocorrência das práticas ilícitas apontadas pelo agravante”.

 

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