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Justiça

Ministro concede HC de empresário investigado na Operação Ouro de Ofir

Sidinei dos Anjos Pero foi preso pela PF acusado de "vender ilusão" para mais de 25 mil pessoas

18 dezembro 2018 - 10h59Da Redação com Assessoria

Sidinei dos Anjos Pero preso pela Polícia Federal e acusado de aplicar golpes em mais de 25 mil pessoas no Distrito Federal e em outras unidades da Federação foi solto por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele foi acusado pelo Ministério Público de “vender ilusão” ao prometerem às vítimas investimentos com rendimentos que chegavam a 1.000% em alguns casos. Quando o interessado depositava o primeiro aporte, o bandido sumia com o dinheiro.

A decisão de colocá-los na rua é do ministro Ricardo Lewandowski, Supremo Tribunal Federal (STF). Na certidão, o magistrado concede “ordem de ofício, para suspender a prisão preventiva decretada, se por outro motivo não estiverem presos, com a aplicação de medidas cautelares”. O despacho ainda destaca que “o assunto tratado no mencionado processo excede prazo para instrução”.

O relator determinou a substituição da prisão pelas seguintes medidas cautelares alternativas: comparecimento periódico em juízo, a proibição de se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial e de manter contato com os demais investigados e a entrega do passaporte à autoridade judicial.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram a custódia do empresário. No STF, a defesa de Sidinei pedia a revogação da prisão preventiva tendo em vista o excesso de prazo para a formação da culpa.

O investigado, disse o ministro, está preso há um ano pelo suposto cometimento do crime de estelionato, cuja pena varia de um a cinco anos, e sem que tenha sido encerrada a instrução processual. “Parece-me, assim, patente o excesso de prazo, sendo que inexistem nos autos elementos que indiquem que a demora processual na formação da culpa possa lhes ser imputada”.

Esquema

O grupo, segundo a investigação da PF, atuava como instituição financeira clandestina e aplicava golpes após prometer às vítimas lucros financeiros de até 1.000%. Ou seja, a pessoa que investia R$ 100 mil ganhava contrato, com firma reconhecida em cartório, e esperava receber R$ 1 milhão.

O modus operandi baseava-se na existência de suposta mina de ouro já explorada e cujos valores oriundos das comissões para a revenda estariam sendo repatriados e cedidos, vendidos ou até mesmo doados a terceiros, mediante pagamentos. E mais: os suspeitos prometiam liberação de uma antiga Letra do Tesouro Nacional (LTN) – títulos com rentabilidade definida (taxa fixa) no momento da compra.

As pessoas enganadas eram induzidas a investir em projetos. Para isso, os fraudadores firmavam com as vítimas contratos que não possuem lastro ou objeto jurídico plausível (os nomes eram Operação SAP e Aumetal).

Elas depositavam quantias acima de hum mil reais para, supostamente, ter lucratividade exorbitante. Além disso, o bando também falsificava documentos de instituições públicas federais para dar credibilidade ao que repassavam às vítimas.

Ouro de Ofir

O nome da operação baseia-se em uma cidade mitológica da qual seria proveniente um ouro de maior qualidade e beleza. Tal região nunca foi localizada, nem o metal precioso dela originado.

A ação ocorreu em Brasília, Campo Grande, Terrenos (MS) e Goiânia (GO). Três pessoas foram presas: Celso Eder, dono da empresa Company Consultoria, que também foi alvo da ação, Sidney Anjos Pero e Anderson Flores de Araújo – tio de Celso.

A PF apreendeu dinheiro, carros de luxo, relógios e 200kg de pedras preciosas, além de armas de fogo.

Confira aqui a decisão do juiz

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