Estátua da Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), pichada (Joedson Alves/Agencia Brasil)O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta segunda-feira (7), que Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, receba assistência religiosa durante o cumprimento de sua pena em prisão domiciliar.
Débora, que ficou conhecida por escrever a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao STF, também cumpre medidas como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de acesso às redes sociais.
Ela foi sentenciada pela Primeira Turma da Corte pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Em 16 de junho, a defesa de Débora pediu ao STF autorização para que ela pudesse receber atendimento médico domiciliar, além de assistência religiosa, alegando que a ré se encontrava em “condição de vulnerabilidade espiritual e emocional” e sofria mal-estar em razão da apreensão de seus bens.
Moraes, ao analisar o pedido, considerou que as medidas já autorizadas no regime de prisão domiciliar são suficientes para garantir acesso ao sistema público de saúde, e classificou como genérico o trecho do requerimento que pedia atendimento médico.
No entanto, acolheu a solicitação quanto à assistência espiritual, com base no que determina a Constituição Federal: "Todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa", destacou o ministro na decisão.
Pedido de revisão negado
A defesa também havia solicitado revisão da pena, alegando que Débora confessou os crimes, o que, segundo o Código Penal, pode configurar uma atenuante.
O colegiado do STF, no entanto, negou o recurso no mês passado, mantendo a pena de 14 anos de reclusão.
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