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Justiça

Moraes justifica censura de "reportagens"

O ministro falou sobre o assunto depois de "censurar" e "revogar" decisão sobre retirada de matérias publicadas em dois sites

22 abril 2019 - 17h17Graziella Almeida, com informações da Folha de São Paulo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu nesta segunda-feira (22) sua decisão de censurar  e só verificar depois se era fake news, uma reportagem que trazia citação ao presidente do Supremo, Dias Toffoli.  

O ministro participou de um seminário organizado pelo também ministro do STF Gilmar Mendes, em Lisboa, Portugal.

“Você não pode prejudicar a honra de uma pessoa quando há, como houve neste caso, uma nota oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR), que dizia que não tinha conhecimento de nenhum documento [com uma citação a Dias Toffoli], como argumenta a publicação”, afirmou o magistrado.

Na última quinta-feira (18), Moraes revogou sua decisão de  retirar do ar reportagens da revista Crusoé e do site O Antagonista. Os veículos censurados tinham publicado textos com menção a Toffoli feita pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht em um e-mail de 2007, quando o atual presidente do Supremo era chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) do governo de Luis Inácio Lula da Silva (2003-2010). 

Na reportagem, a Crusoé informou que o documento da Odebrecht havia sido remetido à procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ao determinar a censura, Moraes argumentou que a PGR havia negado, ainda na sexta (12), ter recebido o material citado pela revista. 

O documento, autêntico, foi enviado no início da noite daquele dia à Procuradoria, em Brasília.
“Como eu coloquei na minha decisão, ou foi um exercício de futurologia pela matéria, já dizendo que já estava na Procuradoria, quando a PGR nem tinha conhecimento, ou alguém vazou. Vazamento é crime, principalmente vazamento de algo sigiloso de uma delação premiada ocorrida num caso importantíssimo”, disse o ministro no seminário desta segunda.

PGR

Na terça-feira (16), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enfrentou o STF e afirmou ter arquivado o inquérito. No mesmo dia, Moraes disse que a medida não tinha respaldo legal. 

Nesta segunda, Moraes defendeu a continuidade das investigações sobre fake news mesmo após a manifestação de Dodge:

“A doutora Raquel Dodge tem a sua opinião, e é lícito que o Ministério Público tenha sua opinião. Eu fui promotor por mais de uma década, e os membros do Ministério Público têm total autonomia funcional.

Mas o Judiciário não precisa concordar com as posições do Ministério Público. Até porque, e isto constou em minha decisão, não necessariamente os crimes a serem investigados e os fatos a serem punidos serão de atribuição da PGR”.

Ataques ao STF

Nesta semana, o STF buscará tentar pacificar os ânimos internos e encontrar uma solução para o inquérito que investiga a divulgação de fake news contra ministros da Corte.

“Essa abertura de um inquérito por parte do Supremo Tribunal Federal foi necessária porque inúmeros fatos foram ocorrendo. Vários ofícios partiram da presidência do Supremo, nos últimos cinco ou seis meses, pedindo alteração, e infelizmente não houve apuração devida”, completou Moraes.

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