Delegado Giniton Lages - (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)Em decisão recente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o delegado Giniton Lages continue sendo monitorado por tornozeleira eletrônica.
O investigado é alvo de apuração por supostamente atrapalhar as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.
Giniton foi obrigado a utilizar o equipamento desde março de 2024. Relatórios do juízo fiscalizador apontaram 20 violações registradas entre 17 de novembro e 1º de dezembro de 2025, sendo seis relacionadas à movimentação sem sinal de GPS, oito à ausência de sinal de GPRS e seis à falta simultânea de GPS e GPRS.
Diante das irregularidades, o ministro Alexandre de Moraes solicitou explicações, com risco de decretar a prisão preventiva do delegado. A defesa de Giniton Lages apresentou justificativas, argumentando que algumas das supostas violações ocorreram em dias e horários nos quais ele estava autorizado a sair de casa.
Após análise, o ministro decidiu não converter a medida cautelar em prisão preventiva. De acordo com a decisão, a defesa demonstrou diligência ao comparecer à central de monitoração em 22 de dezembro de 2025 para solicitar esclarecimentos sobre as violações registradas. “Tenho por procedentes as alegações do réu, levando em conta, inclusive, as observações apresentadas pela Coordenação de Monitoração Eletrônica. Logo, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu o ministro.
O STF manteve, portanto, as medidas cautelares impostas a Giniton Lages, incluindo:
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- Suspensão do exercício da função pública;
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- Proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e finais de semana, com uso obrigatório da tornozeleira eletrônica;
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- Comparecimento semanal ao juízo da execução da comarca de origem;
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- Suspensão imediata de documentos de porte de arma de fogo e certificados de colecionamento, tiro esportivo e caça;
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- Suspensão imediata do passaporte;
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- Proibição de comunicação com outros investigados, por qualquer meio;
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- Bloqueio imediato de contas bancárias, ativos financeiros, veículos e bens imóveis.
No processo que tramita no STF, além de Giniton Lages, também são investigados Domingos Inácio Brazão, João Francisco Inácio Brazão, Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior e Marco Antônio de Barros Pinto. A decisão reforça que qualquer descumprimento das medidas cautelares impostas resultará na prisão preventiva imediata, nos termos do Código de Processo Penal.
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