Moraes multa Telegram em R$ 1,2 milhão por descumprimento de decisão

Ministro Alexandre de Moraes (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou o Telegram em R$ 1,2 milhão nesta quarta-feira (25) após a plataforma contrariar decisão do magistrado de retirar do ar o canal do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

Na decisão, Moraes afirma que a plataforma, "ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada no âmbito de inquérito penal, entendendo-se no direito de avaliar sua legalidade e a obrigatoriedade de cumprimento".

Segundo Moraes, a decisão do Telegram constitui um "descumprimento doloso", o que demonstra "concordância com a continuidade do cometimento dos crimes em apuração" por parte da plataforma.

"Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a rede social Telegram deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional; cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recursos permitidos pela legislação brasileira", explicou.

No dia 13 de janeiro, o ministro determinou o bloqueio da conta do deputado Nikolas Ferreira, mas o Telegram negou a determinação de Moraes. Na época, o ministro estipulou multa diária de R$ 100 mil pelo não cumprimento da determinação, e o valor atual se refere a dez dias de descumprimento da determinação.

Na manhã desta quarta-feira (25), o Telegram respondeu ao pedido de Moraes, pedindo que ele reconsiderasse a decisão, afirmando em ofício que não houve "qualquer fundamentação ou justificativa para o bloqueio integral do referido canal".

A plataforma também critica a determinação, afirmando que ela "colide com o direito à liberdade de expressão".

Após o posicionamento da empresa, Nikolas agradeceu ao Telegram por "lutar contra a censura". "A única 'rede social' que ainda posso comunicar. Literalmente querem sumir comigo da internet. Surreal.", escreveu o deputado em seu canal, que conta com mais de 306 mil inscritos.

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