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Justiça

Moraes restabelece decreto que reduzia alíquotas de IPI

Lista de 109 produtos se soma aos 61 listados em norma anterior

16 setembro 2022 - 19h17Pedro Molina

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta sexta-feira (16) a liminar que havia suspendido a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de todo o país que também sejam fabricados na zona franca de Manaus.

A decisão de Moraes leva em conta que a norma anterior restabeleceu as alíquotas para 109 produtos fabricados na zona franca, garantindo a preservação de mais de 97% do faturamento local.

O novo decreto de Moraes manteve as alíquotas de 109 produtos fabricados na zona franca, se somando aos 61 listados na norma anterior.

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