MPF ajuíza ação para proibir colégios militares de imporem "padrão estético"

Segundo o órgão, as medidas não apresentam "qualquer relação para a melhoria do ensino"

13 julho 2023 - 17h23Pedro Molina

Após o governo anunciar o fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública que proíbe escolas militares e cívico-militares de impor “padrões estéticos e de comportamento baseados na cultura militar".

Segundo nota do MPF, a ação visa coibir que as escolas interfiram em decisões pessoais, “sem qualquer relação para a melhoria do ensino”, “tais como cabelos, unhas, maquiagem, tatuagem, forma de se vestir.”

“Para o MPF, a imposição de padrão estético uniforme aos alunos, quanto ao tipo de corte de cabelo, roupas, maquiagem e outros adereços possui impacto negativo desproporcional em indivíduos de grupos minoritários e revela verdadeira discriminação injustificável”, diz nota do órgão.

Além disso, eles pedem que esses tipos de instituições “se abstenham de punir os alunos em virtude da apresentação pessoal”.

Segundo as atuais normas de colégios militares, “cabelos volumosos serão usados curtos ou presos”, ponto que o MPF defende como “racismo institucional com as pessoas pretas e pardas, com cabelos crespos e cacheados”.

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