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Justiça

MPF autoriza a venda de criptomoedas apreendidas em operação

Os valores arrecadados deverão ser depositados em uma conta judicial

16 setembro 2021 - 15h43Da Redação, com Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF), órgão vinculado à Procuradoria-Geral da República, autorizou a venda imediata das criptomoedas avaliadas em cerca de R$ 150 milhões, apreendidas na Operação Kryptos, deflagrada em 25 de agosto. O valor arrecadado deve ser depositado em conta judicial. 

A investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF no Rio de Janeiro, em conjunto com a Polícia Federal e a Receita Federal, aponta que a empresa GAS Consultoria e Tecnologia, que tem sede em Cabo Frio, na Região dos Lagos fluminense, operava um sistema de pirâmides financeiras, ou Ponzi, envolvendo moedas digitais.

Segundo o MPF, a empresa prometia um retorno mensal de 10% sobre o valor investido em criptomoedas, mas não tinha registro nos órgãos regulatórios para fazer as transações. Os criptoativos apreendidos foram transferidos para uma conta aberta pelo MPF numa corretora brasileira de bitcoins e criptomoedas, para impedir que continuassem a ser movimentadas à distância pela organização criminosa.

A situação é nova e a Câmara de Coordenação e Revisão da área criminal do MPF também foi consultada. A decisão, unânime, seguiu o voto do coordenador da Câmara Criminal, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos. O colegiado acolheu a proposta do Gaeco e aprovou a liquidação imediata dos criptoativos apreendidos.

A Câmara Criminal também decidiu criar um grupo de trabalho para fazer manuais de atuação que auxiliem os procuradores em casos envolvendo moedas digitais, com roteiros de boas práticas de investigação. O objetivo é aprofundar o debate sobre criptoativos no órgão e estabelecer diretrizes de atuação para os membros do MPF.

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