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Justiça

Não haverá expediente no Judiciário de MS nos dias 14 e 15 de abril

O plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes

14 abril 2022 - 06h52Brenda Assis
Sebrae Materia

Em razão dos feriados da Semana Santa, não haverá expediente no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul nos dias 14 e 15 de abril, quinta e sexta-feira desta semana. A portaria que disciplina o expediente forense para o ano de 2022 está publicada no Diário da Justiça do dia 19 de janeiro.

Plantão

O plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como: mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata. Nessas ações, para serem iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.
 
No Portal do Poder Judiciário de MS (http://www.tjms.jus.br/plantao.php), no ícone Plantão, é possível encontrar os telefones de contato dos plantonistas.

Sebrae Materia

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