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Justiça

'O Facilitador' é multado em R$ 202 mil por abusos contra consumidores

Superintendente do Procon, Marcelo Salomão disse que empresa "na realidade, vem complicando a situação de inúmeros cidadãos"

14 outubro 2021 - 10h26Matheus Rondon

Após diversas denúncias de consumidores sobre abuso de confiança, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), aplicou multas ao OFX Assessoria Contratual Eireli, popularmente conhecida como O Facilitador, os valores somados chegam a R$ 202.160.

De acordo com o orgão, somente neste ano já foram expedidas 22 notificações, gerando multa no total de 4.750 Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS). "O Facilitador, na realidade, vem complicando a situação de inúmeros cidadãos que confiaram em suas promessas.", disse o orgão.

Sobre as reclamações dos clientes, estão as infrações de negativa de rescisão contratual sem ônus ao consumidor e não restituir valores pagos em função da falha de serviço, ficando clara a abusividade dos contratos. Foi constatada, também, ausência de informações claras e adequadas sobre a natureza e características da empresa diante da hipossuficiência técnica do consumidor, tendo em vista tratar-se de contrato de adesão o que se revela excessivamente oneroso aos consumidores.

No dia 6 de julho deste anos, uma leitora de 34 anos, contou ao JD1 Notícias o problema que teve ao contratar a empresa. “Não sei nem como recomeçar, porque eu não sou bandido. Fui tentar resolver um negócio e acabei tendo um problemão”. Disse.

No dia 25 de junho, o superintendente do Procon, Marcelo Salomão, disse em entrevista que é preciso muita atenção ao contratar um serviço. "Essa empresa está mexendo com o psicológico das pessoas, está vendendo sonhos. Consumidores procuram a empresa para solucionar o problema e acaba arrumando dois”. O superintendente relembrou já foi procurado com as mesmas denúncias – as pessoas são orientadas a pararem de pagar o financiamento com o banco, além de pagar o contrato com a empresa, que não repassa o dinheiro e consumidor pode perder o bem, como o caso de uma leitora, que teve o carro em busca e apreensão.

"O prazo para o recolhimento dos valores arbitrados, o que  deve ser comprovado, é  de dez dias corridos a partir do recebimento da notificação. Esse mesmo prazo é concedido para apresentação de recurso, desde que acompanhado de elementos que possam justificar. O não pagamento no prazo estipulado determinará o encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado para inscrição em dívida ativa."

 

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