OAB pede prestação de contas dos atos do dia 7 de setembro

Objetivo é saber se há dinheiro público envolvido, se houve licitação e como foi o processo licitatório

10 setembro 2021 - 17h15Méri Oliveira, com informações do Conjur atualizado em 10/09/2021 às 17h22

Resposta deve ser imediata ou em, no máximo, 20 dias (Divulgação OAB)

Nesta quinta-feira (9), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou um requerimento de informações a respeito dos gastos públicos dos atos presenciais e virtuais em comemoração ao dia 7 de Setembro, assinado pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. O documento tem como base a lei 12.527/2011, Lei Geral de Acesso a Informações Públicas.

No requerimento, a OAB questiona quantos atos, quer sejam virtuais ou presenciais, aconteceram com autorização ou apoio do governo em todo o país, bem como, quantos deles receberam dinheiro público; os endereços dos que receberam subsídio e quanto foi gasto de verba pública em cada um e o valor total do gasto.

Outro detalhe que a OAB pede é a demonstração da origem do dinheiro público, para averiguar se houve processo licitatório e também a natureza do procedimento licitatório, e cópias integrais de todos os documentos relacionados aos possíveis gastos públicos relacionados aos atos do dia 7 de setembro, e toda e qualquer documentação pública que instrua e convalide as informações prestadas.

Em cumprimento ao artigo 11 da Lei 12.527 o acesso às informações requisitadas deve ser imediato, ou a resposta deve ser expedida em prazo máximo de 20 dias, contados a partir da data do protocolo de requerimento.

Você pode ler o requerimento aqui.

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