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Justiça

Paulo Pedra e Igreja "Palácio de Deus" terão que reformar imóvel

O prédio é tombado e tem sido objeto de discussão na justiça desde 2011

20 julho 2021 - 15h53Gabrielly Gonzalez

Quem passa pela Rua Antônio Maria Coelho, esquina com a Rua 13 de Maio, se depara com uma casa abandonada, com paredes pichadas e madeiras quebradas a fim de tentar tapar os buracos de janelas. 

O imóvel tombado é chamado de Vivenda Ignácio Gomes, antiga casa do ex-vereador Paulo Pedra, edificada na década de 20. O que poucos sabem, é que a propriedade, vendida para igreja Palácio de Deus, é alvo de disputa na justiça para que o local seja conservado por Pedra (antigo dono) e a Igreja (atual proprietária). 

David de Oliveira Gomes Filho, juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou prazo de 15 dias para o ex-vereador e a igreja cumpram a decisão. Dentro do mesmo prazo, ambos podem impugnar o cumprimento da sentença.

A casa é objeto de processo de tombamento já iniciado pela prefeitura de Campo Grande. Em março, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) entrou com pedido de cumprimento provisório de sentença, lembrando que o ex-vereador tem obrigação de recuperar o imóvel. Pedra tentou, sem sucesso, reverter a decisão do município.

Segundo anexo em processo, sentença para recuperação do imóvel passou a produzir efeitos em 24 de março de 2020, no entanto, um ano depois, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Sectur) sequer havia recebido protocolo de documentos para apresentação de projeto de restauro.

O processo judicial continua em andamento. O não cumprimento acarreta o antigo e atual proprietário a pagar multa à Prefeitura de Campo Grande. Além disso, fica proibido, judicialmente, qualquer construção e/ou demolição do imóvel, também sob pena de multa. 

Sobre a casa 

Foi construída na época em que as edificações de Campo Grande passaram a ganhar ornamentos e detalhes com a chegada dos mestres frentistas, especialistas em adornar fachadas. O imóvel tem 40m² (metros quadrados) de construção e fica em terreno de 400 metros quadrados.   

Considerando os bens tombados em esfera municipal, que não fazem parte de conjunto arquitetônico, como as residências da rede ferroviária, a casa figura como a primeira e única de uso residencial ainda preservada.
 

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