A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a suspensão da prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson, preso após oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em 2022.
Preso desde outubro do ano passado, ele passou a cumprir pena no ambiente hospitalar desde junho, já que segundo seus advogados, ele precisava de tratamento médico adequado fora da prisão.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) afirmou que não tem condições de ofertar tratamento adequado ao ex-parlamentar, e disse que a transferência para a unidade hospitalar melhorou suas condições médicas.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no início desta semana que Jefferson permaneça no hospital.
A vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, classificou que “a prisão preventiva trata-se da única medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública com a cessação da prática criminosa reiterada, não havendo razões, neste momento processual, a indicar a possibilidade de revogação da custódia, ainda que com aplicação de medidas cautelares diversas”.
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