O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (15) uma manifestação para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde afasta argumentos das defesas dos denunciados por suposta tentativa de golpe, que citavam supostas nulidades processuais.
O parecer de Gonet foi enviado após ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que deu cinco dias para a PGR se manifestar sobre a defesa prévia apresentada pelos acusados contra a denúncia envolvendo uma suposta tentativa de golpe.
Neste primeiro momento, a PGR se manifestou sobre o primeiro núcleo de acusados, composto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem,os generais e ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, o tenente-coronel e delator Mauro Cid, e o almirante Almir Garnier.
Eles são acusados de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado agravado pelo emprego de violência e deterioração de patrimônio tombado da União.
Em seu posicionamento, Gonet afirma que não se manifestaria, neste momento, sobre as questões de mérito apresentadas pelas defesas, somente a respeito das nove questões preliminares levantadas pelos advogados sobre as supostas nulidades do processo.
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