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Justiça

Piso salarial da enfermagem é suspenso por maioria no STF

Decisão do ministro Luís Roberto Barroso recebeu 7 votos à favor e 4 contra

16 setembro 2022 - 16h54Pedro Molina

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta sexta-feira (16) o julgamento da decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem, e decidiu manter, por 7 votos a 4, a decisão.

Nesta quinta-feira (15), o STF havia formado maioria de 7 votos a 3, e o voto final, que foi contra a decisão, foi feito hoje pela presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, que classificou que os possíveis impactos financeiros já haviam sido discutidos pelos parlamentares.

"O diploma legislativo impugnado, editado pela União no exercício de sua competência constitucional, apenas institui o parâmetro remuneratório mínimo, cabendo a cada um dos demais entes da federação definir, no âmbito do próprio território, o quantum remuneratório a ser pago a seus respectivos servidores públicos", disse a ministra em sua decisão.

A decisão de barroso atendeu a um pedido feito pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e outras entidades, que argumentam que o novo piso salarial não apresentou dados sobre a situação de estados e municípios para arcar com o novo salário de R$ 4.750.

 

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