Menu
Busca sábado, 23 de outubro de 2021
(67) 99647-9098
TJMS outubro21
Justiça

Por unanimidade, STJ nega recurso do MPF e processo de Reinaldo Azambuja será desmembrado

Segundo relatora, juiz que receber a ação desmembrada vai reexaminar a manutenção das medidas cautelares

15 setembro 2021 - 17h35Méri Oliveira

Por unanimidade, na tarde de hoje (15), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao agravo regimental impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF), seguindo o voto da relatora, ministra Isabel Galotti, contra o desmembramento de ação penal envolvendo o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e outras 23 pessoas de sua família. 

Desta forma, somente a parte do processo que é concernente a Reinaldo Azambuja deve permanecer no STJ, já que ele tem foro por prerrogativa de função. 

De acordo com provas colhidas durante o procedimento policial, o governador e outras 23 pessoas de sua família foram denunciadas pelo MPF e, em decisão monocrática anterior, o ministro do STJ, Felix Fischer determinou que a ação penal, em relação às 23 pessoas sem foro por prerrogativa de função, fosse remetida para a Justiça estadual de Mato Grosso do Sul.

A defesa de Reinaldo e familiares alega que não há elementos suficientes para a manutenção da medida assecuratória (bloqueio de R$ 277 milhões), já que alguns dos agravantes nem sequer foram denunciados e que boa parte dos bens teria origem em herança de período anterior à eleição de Azambuja como governador. A relatora, no entanto, explica que a denúncia foi oferecida, porém ainda não foi avaliada pela Corte Especial.

"Iniciadas as investigações e a denúncia oferecida perante o STJ, por alcançar o governador do estado, o posterior desmembramento do processo com a remessa da ação penal em face dos denunciados sem prerrogativa de foro para outro juízo não acarreta nulidade das medidas constritivas determinadas em relação aos agentes não detentores de foro. Caberá ao juiz ao qual distribuída a ação penal desmembrada reexaminar a conveniência ou não da manutenção das medidas cautelares em relação àqueles cuja ação penal foi desmembrada."

A sessão, à unanimidade, negou provimento ao agravo regimental interposto, nos termos do voto da relatora.

Unica - primavera

Deixe seu Comentário

Leia Também

Justiça
CNJ destaca trabalho do Tribunal de Justiça de MS
Justiça
Ex-sargento da PM é julgado por matar tenente aposentado da PM em 2017
Justiça
TSE confirma ilegalidade de gravações feitas em ambientes privados
Justiça
Decisão do STF torna gratuito o acesso a Justiça do Trabalho
Justiça
STF derruba artigos da reforma trabalhista que restringiam gratuidade
Justiça
TJMS inocenta Osmar Jeronymo
Política
Assembleia aprova homenagem a profissionais de saúde
Justiça
Ecoturismo passa a ser atividade essencial após Lei ser aprovada
Justiça
Suspensão dos direitos políticos de Puccinelli é mantida pela Justiça
Justiça
Justiça prorroga prazos em função de instabilidade

Mais Lidas

Polícia
Homem pula o muro e flagra a ex-mulher com outro e transtornado agride ela e tranca os dois
Brasil
Vídeo: Homem se desespera ao ver que racha com os amigos acabou em morte
Geral
Com oito filhos, mãe anuncia gravidez de gêmeos e dispara: 'queremos mais'
Geral
Pastor embolsa R$ 30 milhões da Igreja Universal e foge