O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) abre inscrições para juízes leigos atuantes no Sistema dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado.
As inscrições vão até as 16 horas do dia 11 de novembro e deve ser feita pela internet no link www.institutoconsulplan.org.br, com taxa de R$ 115,00. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 12 de novembro.
Sob a coordenação do presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de MS, Des. Alexandre Bastos, o processo seletivo tem o objetivo de selecionar candidatos para ocupar as funções de juiz leigo, que serão auxiliares da justiça sem vínculo empregatício ou estatutário com a Administração.
O processo seletivo será aplicado pelo Instituto Consulplan, sob a supervisão da Comissão Fiscalizadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
As provas serão aplicadas nos municípios de Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas. As provas objetivas e discursiva serão realizadas dia 5 de dezembro, e serão aplicadas no turno da tarde, a partir das 13h (horário local), com duração de 5h30 sendo de 12h30 às 14h30 realização da prova discursiva; e de 14h45 às 18h15 realização da prova objetiva.
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 60 questões objetivas de múltipla escolha, sendo 40 questões de Conhecimentos Básicos; e 20 questões de Legislação Específica. As questões da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.
A prova discursiva terá caráter eliminatório e classificatório, e consistirá na elaboração de 1 (um) projeto de sentença.
Outras informações sobre as funções e pré-requisitos para ser um juiz leigo estão no documento em pdf anexado no site https://www.institutoconsulplan.org.br. Em caso de dúvidas, é possível contatar o organizador por e-mail ([email protected]) ou pelo telefone (0800 283 4628).
Os candidatos aprovados formarão o banco reserva para atuação, preferencialmente presencial ou excepcionalmente na forma remota, podendo ser designados pelo prazo de 4 (quatro) anos, permitida a recondução uma única vez, nos termos da Instrução Normativa nº 35/2017.
A gratificação dos auxiliares de justiça não poderá ultrapassar o limite máximo de R$ 12.104,02 para a função de juiz leigo.
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