Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) - (Foto: (Reprodução Internet))
A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Três Lagoas emitiu uma recomendação à gestão municipal, com prazo de 40 dias, para a contratação de ao menos um profissional médico especialista em Endocrinologia Pediátrica.
A medida visa retomar a oferta deste atendimento especializado na rede pública, considerado essencial para a saúde e qualidade de vida dos pacientes da cidade e região. A recomendação foi direcionada ao prefeito municipal, à secretária de saúde e à assessoria jurídica da cidade.
A Promotoria destaca que a falta de um endocrinologista pediátrico tem causado graves impactos, especialmente em pacientes que já são diagnosticados e dependem de cuidados médicos especializados.
Além disso, a situação é agravada pela dificuldade de acesso a insulina na farmácia municipal, incluindo insulinas análogas de efeito prolongado e rápido. De acordo com as investigações da Promotoria, as farmácias da rede pública municipal se recusam a aceitar receitas de insulina que não foram emitidas por médicos especialistas.
A recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Ana Cristina Carneiro Dias, estabelece que, no prazo de 15 dias, os responsáveis pela gestão municipal devem informar, por escrito, a resposta sobre a aceitação ou não da recomendação.
Caso não haja o cumprimento da medida, a Promotoria poderá adotar medidas judiciais cabíveis, além de responsabilizar os agentes públicos por eventuais falhas que resultem em violação de direitos constitucionais.
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