Desembargador João Marcelo Balsanelli (Reprodução )Após questionamentos envolvendo a atuação do desembargador João Marcelo Balsanelli, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), relacionados a processos que envolvem o grupo JBS e ao afastamento de um juiz de 1º grau, o assunto ganhou repercussão no meio jurídico e motivou manifestações públicas de entidades representativas da magistratura trabalhista.
As alegações apontam que decisões administrativas ligadas à designação de magistrados teriam influenciado o andamento de ações envolvendo a empresa. Também foram levantados questionamentos sobre eventual violação ao princípio do juiz natural nos processos mencionados.
Diante da repercussão, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 24ª Região (AMATRA-24) divulgou nota nesta quarta-feira (3) afirmando que as afirmações feitas carecem de suporte probatório e refletiriam apenas “um único ponto de vista”. A entidade também contestou suspeitas direcionadas aos juízes que atuaram na fase de liquidação das ações, destacando que não há indícios de conduta irregular por parte deles.
Ainda segundo a AMATRA-24, os atos administrativos que envolveram a designação dos magistrados foram submetidos à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que, no procedimento próprio (Reclamação Disciplinar nº 0003732-76.2024.2.00.0000), entendeu não haver violação ao juiz natural — conclusão diferente da sugerida pelos questionamentos.
O debate reacendeu discussões no meio jurídico sobre a atuação dos órgãos correicionais e sobre os limites de intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em procedimentos que envolvem tribunais regionais. Especialistas e magistrados consultados destacam que eventuais apurações devem seguir o trâmite institucional previsto, preservando a independência funcional e as garantias constitucionais aplicáveis à carreira judicial.
Com mais de 30 anos na magistratura, João Marcelo Balsanelli permanece em exercício no TRT-24. Até o momento, não há decisão administrativa ou disciplinar que indique responsabilização do desembargador no caso.
As manifestações de entidades representativas reforçam que o debate público deve se basear em informações verificadas e que qualquer investigação, caso instaurada, observe o rito adequado, com rigor técnico, transparência e respeito institucional.
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