Começa na próxima sexta-feira, dia 14 de março, o julgamento do recurso do ex-jogador Robinho para tentar sair da cadeia. A primeira análise será feita pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
No final do ano passado, ele teve um pedido de habeas corpus negado pela corte e agora, tenta novamente o recurso. Os embargos de declaração estão na pauta da sessão virtual da Primeira Turma do STF. O pedido será analisado até o dia 21.
Já pelo STJ (Supremo Tribunal de Justiça), haverá outro recurso, também com intuito de retirá-lo da prisão. O julgamento também ocorre de maneira virtual, mas terá início nesta quinta-feira (13) e pode ser finalizado até o dia 19.
Conforme divulgado pela Band News, os advogados alegam que há diferença nas legislações de Brasil e Itália e por isso, acreditam que os ministros possam modificar a pena imposta pelos tribunais italianos. Caso a decisão seja favorável a Robinho, a pena seria diminuída, o que levaria ele a progredir para o regime semiaberto.
Relembre o caso - Robinho foi condenado a nove anos de prisão por estupro contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. A sentença definitiva foi proferida em janeiro de 2022 pela mais alta instância da Justiça italiana.
O Brasil não extradita seus cidadãos para cumprimento de penas no exterior, motivo pelo qual a Itália solicitou a homologação da sentença no país.
O pedido foi analisado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o cumprimento da pena em território nacional.
O ex-jogador está preso desde 22 de março de 2024 no interior de São Paulo, após a Justiça Federal em Santos expedir um mandado de prisão com base na decisão do STJ.
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