O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (14), a edição de uma regra que proíbe juízes e desembargadores de recusarem pedidos de adoção e tutela de crianças e adolescentes através do argumento que os requerentes são um casal homoafetivo ou transgênero.
A minuta de resolução, defendida pelo conselheiro Richard Pae Kim, determina aos tribunais de justiça e aos juízes e desembargadores que eles zelem pela igualdade de direitos, combatendo toda e qualquer forma de discriminação à orientação sexual e à identidade de gênero.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou que o Poder Judiciário “tem uma firme posição contra todo tipo de discriminação, inclusive em relação a pessoas homoafetivas.”
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