A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (6), por unanimidade de 5 votos a 0, arquivar a denúncia de corrupção passiva contra o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL).
Os ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, que compõem a 1ª Turma, decidiram por arquivar a denúncia contra o parlamentar.
A denúncia foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2019, e aceita pelo STF no mesmo ano. Ela se refere a apreensão de R$ 106 mil em dinheiro com um assessor parlamentar em 2012, quando tentava embarcar no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com destino a Brasília, utilizando passagens custeadas por Lira.
Ao ser preso, o assessor afirmou que os valores pertenciam ao parlamentar.
Na acusação, a PGR explica que o dinheiro estaria sendo levado até Lira, na época líder do Partido Progressista (PP), para compra de apoio político e manter Francisco Carlos Cabalero Colombo na posição de presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
Porém, em abril, a PGR recuou e decidiu arquivar a denúncia contra o deputado ao entender que não há provas suficientes contra o parlamentar, além dos relatos de colaboradores em delação premiada.
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