O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, em julgamento no plenário virtual, e decidiu que o Poder Público deve garantir o atendimento a pessoas transexuais e travestis no Sistema Único de Saúde (SUS) conforme a identidade de gênero que o paciente se identifica.
O relator do caso foi o ministro Gilmar Mendes, que deu o voto favorável, e teve o posicionamento seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski (aposentado), Rosa Weber (aposentada), Edson Fachin e Dias Toffoli.
“É necessário garantir aos homens e mulheres trans acesso igualitário a todas as ações e programas de saúde do SUS, em especial aqueles relacionados à saúde sexual e reprodutiva, como agendamento de consultas nas especialidades de ginecologia, obstetrícia e urologia, independentemente de sua identidade de gênero, sendo fundamental eliminar obstáculos burocráticos que possam causar constrangimento à pessoa e atraso no acesso à prestação de saúde”, argumentou Gilmar Mendes.
A questão foi apresentada em 2021 pelo PT, que denunciou as ações e omissões realizadas pelo Ministério da Saúde durante o governo Bolsonaro. No pedido, a sigla afirmou que os procedimentos do SUS para exames e consultas desrespeitavam os direitos das pessoas trans, e solicitou que o SUS se adaptasse para garantir um tratamento igualitário ao grupo.
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
MPMS define Comissão Eleitoral para escolha de Procurador-Geral de Justiça
Defesa de Bolsonaro volta a pedir prisão domiciliar
Acusado de matar homem com facada em São Gabriel do Oeste vai a júri popular
Justiça nega liberdade a homem que tentou matar vizinhas a facadas em Campo Grande
Prefeitura consulta Tribunal de Contas sobre eventual aumento salarial de servidores
TJ mantém 20 anos de prisão para homem que estuprou a enteada em Campo Grande
TJ mantém 8 anos de prisão de homem condenado por estupro de vulnerável em Naviraí
Em menos de 24h, Adriane veta lei dos vereadores que suspendia alta do IPTU na Capital
Justiça anula empréstimo de R$ 87 mil feito por pessoa incapaz e manda banco indenizar
