Ministra Rosa Weber, marcou a data do julgamento da ação (Foto: Agência Brasil)A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou a data do julgamento da ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez. O caso será analisado pelo plenário virtual da Corte entre os dias 22 e 29 de setembro.
Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema. Antes do julgamento, os advogados incluem vídeos com a gravação da sustentação oral. Um pedido de vista para suspender o julgamento também pode ser feito.
Desde 2017, uma ação protocolada pelo PSOL tramita na Corte. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.
Em 2018, o Supremo realizou audiência pública para debater o assunto com especialistas contrários e favoráveis à interrupção.
A liberação do caso para julgamento ocorre uma semana antes de Rosa Weber se aposentar compulsoriamente aos 75 anos e deixar o tribunal. Na próxima semana, o ministro Luís Roberto Barroso assumirá a presidência do STF.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Moradora acusa síndico de dar golpe em condomínio e terá que pagar R$ 4 mil de multa
É amanhã: mãe e padrasto de Sophia serão ouvidos em audiência
Juíza manda Facebook indenizar deputado de MS por bloqueio injustificado de página
MPMS alerta a sociedade na Semana Nacional de Combate à Corrupção
TJMS nega legítima defesa e confirma júri para réu de homicídio em Campo Grande
Morte de ex-prefeito leva à extinção de ação judicial por improbidade em MS
Cooperação entre TJMS e Sejusp moderniza fluxo de procedimentos investigatórios
HC solta dois investigados da Operação Turn Off
STF decide que Correios podem abrir correspondências caso haja suspeita de crime
