O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (26), após analisar as sustentações das partes, o julgamento de uma ação declaratória de omissão para garantir o funcionamento do Fundo Amazônia.
A relatora do caso e presidente do STF, ministra Rosa Weber, terminou a leitura de seu voto e se manifestou a favor da reativação do fundo, e defende que o governo federal retome a gestão do fundo no prazo de 60 dias no formato de governança original para combater o desmatamento da região.
“Os limites dessa demanda não envolvem análises concretas sobre a avaliação de projetos e seus critérios, sobre melhorias necessárias ou formas para o uso de recursos destinados para o fundo e as relações com os doadores. Isso tudo não nos compete. Restringe-se à política pública financeira ambiental e sua restruturação no que compete aos atos de competência da União”
Após o voto de Weber, o ministro André Mendonça também entendeu entendeu que não há omissão no caso, mas inconstitucionalidade em alguns artigos, e votou pela rejeição da ação.
Após os votos, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (27).
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