O Supremo Tribunal Federal retornou, nesta quarta-feira (2), o julgamento para discutir se o porte de drogas para consumo pessoal deve ser considerado crime ou não no Brasil.
Os ministros julgam a constitucionalidade do artigo 28 da chamada Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal.
A ação está parada desde 2015, quando o ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em 2017, pediu vista do processo.
Por ter repercussão geral, a decisão do Supremo sobre o assunto vai valer como parâmetro para todas as instâncias da Justiça.
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