Menu
Busca quinta, 19 de setembro de 2019
(67) 99647-9098
Justiça

Supremo decide manter prisão de Giroto e de seu cunhado

Ex-deputado federal foi condenado a 9 anos, 10 meses e 3 dias de reclusão

04 setembro 2019 - 16h56Rauster Campitelli

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão do ex-deputado federal e ex-secretário de Obras de Mato Grosso do Sul, Edson Giroto, e de seu cunhado, Flávio Henrique Garcia Schrocchio, condenados pelo crime de lavagem de dinheiro no âmbito da “Operação Lama Asfáltica”. A decisão, por maioria, ocorreu na sessão desta terça-feira (3). Giroto foi condenado a 9 anos, 10 meses e 3 dias de reclusão, e Garcia, a 7 anos, 1 mês e 15 dias.

A operação apura fraudes em licitações de obras de saneamento e de conservação de rodovias em Mato Grosso do Sul para beneficiar um grupo de empresários, políticos e servidores. Ontem, os ministros negaram provimento ao recurso interposto, sob o entendimento de que a manutenção da prisão é legal, pois a sentença condenatória prevê regime inicial fechado e não estabeleceu o direito de recorrerem em liberdade.

O recurso foi interposto contra decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes. Em maio do ano passado, ele cassou acórdãos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que haviam revogado as prisões preventivas decretadas no âmbito da operação.

Na ocasião, o ministro observou que as preventivas foram revertidas pelo TRF mesmo depois de a Primeira Turma ter decidido, no Habeas Corpus (HC) 135027, que a fundamentação dos decretos prisionais era idônea e que o recolhimento cautelar dos investigados era necessário para garantir a ordem pública.

Quanto aos outros seis corréus na Operação Lama Asfáltica, Moraes observou que as preventivas já foram revogadas, mas as prisões de Giroto e Schrocchio foram mantidas pelo fato de já terem sido sentenciados. “Hoje, o título que sustenta a prisão de ambos é a sentença condenatória de primeiro grau, não mais a preventiva que foi objeto da reclamação”.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Justiça
Por unanimidade, TSE julga improcedente ação de Bolsonaro contra Haddad
Justiça
Sanesul já pode renovar concessão em Dourados
Justiça
“Desvios foram praticados por ex-diretor”, diz Odilon em nota
Justiça
Odilon alegou aposentadoria para evitar investigação no TRF-3
Justiça
Justiça aprova norma de viagens nacionais de crianças e adolescentes
Justiça
Decisão polêmica atinge Sanesul em Dourados
Justiça
Lei criada por Kemp prevê punição a atos de discriminação racial no MS
Justiça
Audiências foram determinadas pela PF dia 13 de agosto; conheça a lista
Justiça
Caso Danúbio Azul – Claudinei, comparsa de Nando, vai a júri popular pela morte de Malu
Justiça
Toffoli diz que Judiciário e Congresso têm sido atacados por fake news

Mais Lidas

Polícia
Mulher que desapareceu há um mês é encontrada morta por suicídio
Polícia
Após divulgação de imagem, homem faz acordo para devolver veículo
Polícia
Vídeo - Mortes em série de gatos no Villagio Parati intrigam moradores
Geral
Árvore cai e Espírito Santo está interrompida