Licitação da prefeitura é suspensa após intimação do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul intimou a Prefeitura da Capital por supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 160/2023 que contrataria empresa especializada para fornecimento de licença de uso perpétuo de software de gestão tributária com códigos fonte, implantação e customização inicial com migração, suporte técnico com valor de R$ 13.168.563,82.

O relator do processo é o conselheiro Marcio Monteiro. Na Representação é indicado a possibilidade de irregularidades como existência de direcionamento e "valor global atribuído desnecessário em vista das soluções atualmente existentes no mercado".

A denúncia aponta possíveis irregularidades como restrição à participação e exigências de atendimento de itens técnicos com percentuais acima dos usuais de mercado; direcionamento; excessividade do preço previsto, pagamento indevido por atividade de suporte e previsão conflituosa da proposta de preços e da minuta do contrato; e exigência injustificada de documentos não previstos na Lei n° 8.666/93, reduzindo a competitividade.

Por meio do controle prévio, realizado pela Divisão de Fiscalização de Licitações, Contratações e Parcerias (TC/9094/2023), foram detectadas a existência de possíveis falhas na elaboração do certame, como inconsistências na definição do objeto e justificativa da contratação; legitimidade da SEFIN para elaboração do ETP; e ausência de análise crítica dos preços coletados.

O conselheiro Marcio Monteiro solicita esclarecimentos por parte dos gestores, “sobretudo para avaliar, com segurança, as consequências práticas das alegações lançadas”.

A Prefeitura terá cinco dias para apresentar todas as justificativas e informações a respeito do pregão. O JD1 entrou em contato para entender as irregularidades e aguarda retorno.

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