Autoridades em reunião sobre o tema (Foto: Divulgação/TJMS)
O Artigo 196 da Constituição Federal de 1988 garante que "a saúde é direito de todos e dever do Estado", assegurada por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos e ao acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. Porém, o que acontece quando o Estado não cumpre com esse dever?
Diante dessa lacuna, cidadãos têm buscado o Poder Judiciário para garantir tratamentos e procedimentos médicos, o que resultou no aumento da "judicialização da saúde", como é chamada essa prática. Para enfrentar essa situação, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) tem procurado medidas para reduzir as ações judiciais relacionadas à saúde, começando pela capital, Campo Grande.
Na tarde desta segunda-feira (24), o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, se reuniu com a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), para discutir o problema. A prefeita relatou que a saúde pública da cidade enfrenta um cenário de quase colapso, similar à situação de muitos municípios do interior do estado, com altos custos das cirurgias determinadas por decisões judiciais.
Durante a reunião, foi proposta a criação de um Fórum Estadual sobre a Judicialização da Saúde, visando reunir representantes dos municípios, Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Judiciário. O evento, ainda em fase de planejamento, discutirá soluções que conciliem as decisões judiciais com as limitações orçamentárias dos municípios, garantindo atendimento à população sem comprometer a sustentabilidade financeira dos serviços de saúde.
O desembargador Pavan reconheceu a relevância do debate, “Nosso objetivo é sempre buscar a melhor forma de garantir o acesso à saúde sem comprometer a capacidade de gestão dos entes públicos”, finalizou.
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