Plano criado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, busca equilibrar o orçamentário e financeiro da instituição durante a pandemia (Reprodução/Assessoria)O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Paschoal Leandro assinou a Portaria nº 1.744, de 15 de abril de 2020, que será publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (16), estabelecendo o plano de redução de despesas no âmbito do Poder Judiciário do Estado.
Conforme a publicação, a norma busca equilibrar o orçamentário e financeiro do Tribunal, com o necessário contingenciamento de gastos de 15 de abril a 30 de junho, sem prazo de prorrogação, inicialmente estabelecido pela presidência do TJMS, que segue a evolução da pandemia, para possibilitar que o cenário de crise causado pelo coronavírus possa ser superado.
A portaria leva em conta as projeções econômicas e financeiras que apontam uma severa crise mundial e local, causada pelo isolamento social imposto pelas autoridades públicas, que implicam em racionamento do consumo em geral e na redução de circulação de dinheiro em quase todas as atividades.
De acordo com o plano ficam suspensas; as despesas decorrentes de aditamento de contratos de prestação de serviço; locação de imóveis e de veículos; pagamento de inscrição; aquisição de passagens terrestres e/ou aéreas, nacionais ou internacionais; concessão de diárias ou verba de deslocamento para participação em encontros, cursos, seminários, congressos ou qualquer outra solenidade do gênero.
Estas regras não se aplicam aos casos excepcionais devidamente justificados e autorizados pela presidência.
A norma também determina a redução de 50% das despesas com combustível; proibição de designação de magistrados que represente aumento da despesa atual com o pagamento de gratificação por acúmulo de função; proibição do pagamento de horas extras.
O consumo de água, energia elétrica, telefonia (fixa e móvel) e correios, também deverão ser racionalizados.
Ainda ficam suspensas novas contratações de estágio; início de novas obras de reforma, e projetos que resultem em aumento de despesa, salvo situações extraordinárias e projetos necessários a critério da presidência.
A presidência do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul será responsável por sanar eventuais dúvidas da instituição.
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