A Unidade Educacional de Internação (Unei) Dom Bosco que teve a revitalização feita por 25 internos do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, terá reforma inaugurada nesta terça-feira (30). O ato solene marca também o encerramento das Oficinas de Grafite ministrada por artistas locais aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa na Unei
A revitalização da Unei Dom Bosco teve início em junho de 2022 e foi executada nos mesmos moldes do "Revitalizando a Educação com Liberdade", projeto da 2ª Vara de Execução Penal (VEP) de Campo Grande que utiliza mão de obra de reeducandos do regime semiaberto na capital.
A reforma resultou em condições adequadas para o cumprimento das medidas socioeducativas por melhorar a estrutura precária de higiene, ventilação, umidade, entre outros. Os recursos para a aquisição dos materiais foram custeados pela Central de Execução de Penas Alternativas (CEPA), vinculada à 2ª VEP.
De acordo com a Desembargadora Elizabete Anache, que responde pela Coordenadoria das Varas de Execução de Medidas Socioeducativas (Covems), não havia instalações na Unei Dom Bosco que permitissem a cada adolescente internado cumprir a medida socioeducativa imposta com o mínimo de dignidade.
Algumas diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) podem dar um norte no sentido de que o atendimento tem que ser personalizado, pois as unidades devem ser pequenas e os grupos reduzidos.
Com os muros brancos resultantes da revitalização, surgiu a ideia de decorar o espaço por meio de uma Oficina de Grafite. O projeto foi articulado como atividade de arte e cultura e como parte de responsabilização dos adolescentes pelo espaço de convivência.
O resultado das oficinas foi acompanhado de perto pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, coordenador do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em visita institucional ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no mês de abril.
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