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Justiça

TJMS promove debate sobre atualização da Lei dos Juizados Especiais do estado

Encontro deve ser realizado na próxima segunda-feira

10 setembro 2021 - 18h41Da redação, com informações da assessoria

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realiza no dia 13 de setembro, às 19 horas (horário de MS), por meio da Escola Judicial (Ejud) e em parceria com o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de MS, o Programa Webinário TJMS "Debate Público sobre a atualização da Lei 1.071/1990".

O encontro se assemelha a uma audiência pública e será coordenado pelo desembargador Alexandre Bastos, que deverá conduzir as discussões sobre os melhoramentos necessários no diploma legal que, há mais de 30 anos, instituía os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário de MS, e o debate têm objetivo de subsidiar eventual projeto de lei, mas que dependerá do Órgão Especial do TJ e da Assembleia Legislativa do Estado. 

“O Conselho de Supervisão dos Juizados fez essa deliberação da necessidade de atualização da lei estadual ao lembrar que nossa legislação foi uma das primeiras explica Alexandre Bastos.

A iniciativa do Conselho, em buscar a atualização da Lei 1071 visa incluir novos procedimentos de atendimento virtual, técnicas de utilização da justiça eletrônica, questões relacionadas à ordem processual que sofreram alterações com o passar dos anos, principalmente pela legislação nacional.

Foram convidados para participar do webinário o Presidente do Tribunal de Justiça, o Procurador-Geral de Justiça, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional MS, a Defensora Pública-Geral do Estado, a Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, o Presidente da Associação dos Magistrados de MS, a Coordenadora da Comissão Legislativa e demais membros, Juízas Leigas e Juízes Leigos, Conciliadoras e Conciliadores, Juízes e Juízas de Direito dos Juizados Especiais, Chefes de Cartório, Assessoras e Assessores, Membros do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais e a Direção do Cijus.

“Esse encontro é apenas o nascedouro da discussão sobre a atualização. A ideia de chamar a sociedade envolvida, a comunidade jurídica, é justamente para colhermos subsídios, ouvirmos os usuários do sistema para, somente então, darmos continuidade ao processo de modernização da lei dos juizados”, ressaltou.

O Webinário será realizado em plataforma de videoconferência e transmitido ao vivo pelo Canal da Ejud-MS no Youtube pelo link.

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