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Justiça

Toffoli rejeita pedido de investigação contra Alexandre de Moraes feito por Bolsonaro

Notícia-crime foi apresentada pelo presidente nesta terça-feira

18 maio 2022 - 16h12Pedro Molina
Sebrae Materia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rejeitou nesta quarta-feira (18) o pedido de investigação apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, que também é do STF.

A notícia-crime foi apresentada pelo presidente nesta terça-feira (17), que alegou suposto abuso de autoridade por parte do ministro, que argumentou que o inquérito das fake news, no qual é investigado, não se justifica.

"Considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento", disse Toffoli na decisão.

O ministro afirmou que o estado democrático de direito impõe que Moraes não pode ser réu "pelo simples fato de ser juiz".

Sebrae Materia

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