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Justiça

Toffoli suspende decisão que mandou soltar presos em 2ª instância

Decisão do ministro Marco Aurélio beneficiava presos e causou indignação em diversas entidades

19 dezembro 2018 - 18h16Da redação com informações da Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu há pouco a decisão do ministro Marco Aurélio que determinou a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça. 

O ministro atendeu a um pedido de suspensão liminar feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. 

Com a decisão, a liminar (decisão provisória) de Toffoli terá validade até o dia 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF deve julgar novamente a questão da validade da prisão após o fim dos recursos na segunda instância.

O julgamento foi marcado antes da decisão desta quarta-feira (19) do ministro Marco Aurélio. 

Prefeitura prestação de contas

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