Menu
Busca segunda, 06 de fevereiro de 2023
(67) 99647-9098
Justiça

TRF mantêm absolvição do ex-presidente Temer

A decisão foi tomada por falta de ‘elementos mínimos’ que comprovassem o crime

09 março 2022 - 18h12Pedro Molina
Sebrae Materia

Nesta quarta-feira (9), foi mantida pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), em Brasília, a absolvição do ex-presidente Michel Temer (MDB) e de outros cinco réus no caso do Decreto dos Portos.

A decisão foi unânime e foi tomada após análise de um recurso do Ministério Público Federal (MPF), que tentava derrubar a primeira decisão de absolvição do ex-presidente.

Para o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12.ª Vara Federal do Distrito Federal, não existem ‘elementos mínimos’ que comprovassem o crime.

“Não se apontou quais seriam as vantagens indevidas recebidas ou prometidas; não se indicou como teria se dado esse ajuste entre os Denunciados; não se apontou uma única razão pela qual terceiros iriam despender valores em favor de agente público por um período indefinido de tempo, ausente qualquer indicação de que teria atribuição para a prática do ato de ofício almejado. Essas informações são essenciais a qualquer denúncia que verse sobre o suposto cometimento do crime de corrupção passiva qualificada”, diz parte da decisão.

Além de Temer, a decisão também beneficia o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures, os empresários Antonio Celso Grecco, Carlos Alberto Costa e Ricardo Conrado Mesquita e o coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo, João Baptista Lima Filho, conhecido popularmente como coronel Lima.

Na denúncia de 2018, Procuradoria Geral da República (PGR) acusava o ex-presidente de receber propinas em troca da publicação de um decreto que teria beneficiado empresas do setor portuário.

Sebrae Materia

Deixe seu Comentário

Leia Também

Justiça
Justiça do DF autoriza troca das tornozeleiras de extremistas presos
Justiça
Caso de assédio sexual de Marquinhos ficará em sigilo
Justiça
PGR denuncia mais 152 por participações em invasão em Brasília
Justiça
Daniel Silveira tem prisão mantida
Justiça
Marcos do Val será investigado por denúncia contra Silveira e Bolsonaro
Justiça
MPF pede a prisão do apresentador Sikêra Jr. por crime de racismo
Justiça
Moraes concede liberdade provisória ao ex-chefe da PMDF
Justiça
Comarca de Aquidauana selecionará estagiários de direito
Justiça
Telegram paga multa de R$ 1,2 milhão ao STF
Justiça
Câmara convoca candidatos de concurso público

Mais Lidas

Polícia
JD1TV: Corpo é queimado em meio ao lixo no Santa Emília
Polícia
Queimado no Santa Emília foi "embrulhado" em sofá para ser carbonizado
Polícia
Jovem é esfaqueado e tem vísceras expostas no Itamaracá
Polícia
Esfaqueamento no Jardim Itamaracá foi motivado por ventilador roubado