Menu
Busca segunda, 24 de junho de 2019
(67) 99647-9098
Justiça

UFMS cobra R$ 7 mil para revalidar diploma estrangeiro e MPF faz recomendação

A taxa cobrada pela entidade é considerada a mais alta do país

24 maio 2019 - 14h30Rayani Santa Cruz, com informações da assessoria

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF) em Campo Grande, recomendou à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) que diminua os valores cobrados para a revalidação de diplomas de graduação e reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior. A administração da UFMS tem até 30 dias, a partir do recebimento da recomendação, para informar se acatará os termos da presente recomendação e comprovar, no mesmo prazo, as medidas adotadas para o seu cumprimento.

A cobrança na UFMS é regida pela Resolução nº 63, de 29 de maio de 2018. Atualmente, a Universidade cobra o maior valor do país, entre instituições de ensino públicas, para fornecer este tipo de documento: R$ 7.000,00. A revalidação é instrumento essencial para que os portadores de diplomas estrangeiros possam atuar profissionalmente no Brasil. Embora as instituições de ensino públicas cobrem pelo serviço, nenhuma tem taxas tão altas quanto a UFMS. A Universidade Federal do Maranhão, por exemplo, cobra R$ 250,00 para revalidar diplomas estrangeiros de graduação. Já a Universidade Federal do Pará cobra R$ 3.477,36 pelo mesmo serviço. Acima dela, apenas a UFMS.

Pesquisa realizada pelo MPF revelou que as taxas de revalidação de diplomas estrangeiros em outras instituições não chegam à metade daquela cobrada pela UFMS. Para o MPF, a Universidade deve seguir os princípios da Administração Pública, principalmente os da modicidade tarifária e da proporcionalidade.

“Os valores praticados pela UFMS para realização dos procedimentos de Revalidação e Reconhecimento de Diplomas Estrangeiros refletem uma onerosidade excessiva aos interessados, em violação ao subprincípio da necessidade, posto que as demais instituições congêneres nacionais praticam valores muito inferiores ao praticado pela UFMS”, enfatiza a Recomendação.

O MPF adverte a UFMS que a não adoção das medidas descritas na recomendação implicará o manejo de todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, em sua máxima extensão, contra o Conselho Diretor da UFMS, a quem a recomendação foi dirigida.

Clique aqui para ler a recomendação

Assembleia para todos - junho-19

Deixe seu Comentário

Leia Também

Justiça
STF adia julgamento de habeas corpus de Lula
Justiça
Juíza determina internação de suposto líder do PCC em clínica particular
Justiça
Google é condenado a pagar R$ 30 mil a campo-grandenses
Justiça
Najila comparece à delegacia com novo advogado
Justiça
Toffoli marca julgamento sobre porte de drogas e frete rodoviário
Justiça
Alexandre de Moraes suspende ações sobre demissão imotivada em estatal
Justiça
Juiz absolve garçom que esfaqueou Bolsonaro e manda interná-lo
Justiça
Incluindo figuras políticas, lista de testemunhas do "caso cheque" chama a atenção
Justiça
TRF1 mantém bloqueio de verbas a universidades
Justiça
Funcionário que tentou envenenar empresários vai a júri

Mais Lidas

Polícia
Vídeo- Ao voltar de festa junina, jovens morrem em acidente de moto
Brasil
Pai encontra corpo da filha desaparecida na casa do ex-namorado
Polícia
Ex-namorado mata mulher a golpes de canivete
Polícia
Pai atira em filho por causa de cobrança de dívida e foge