Dino homologa parcialmente plano de combate aos incêndios no Pantanal e Amazônia

Ministro Flávio Dino, do STF (Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF)

O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou, parcialmente, nesta quinta-feira (13) o plano de combate a incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal, apresentados pelo governo federal.

A apresentação do plano foi determinada por meio de ações diretas de inconstitucionalidade, relatada por Dino, que tratam do avanço das queimadas nos biomas ao longo dos últimos anos.

Essa homologação parcial ocorreu após audiência de conciliação, onde o ministro se reuniu com representantes do governo federal, de governos estaduais e da Procuradoria-Geral da República (PGR), bem como o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, nome de peso no campo do direito ambiental.

Na decisão, Dino determinou que o governo federal complemente o plano no prazo de 20 dias com o detalhamento do custeio para a execução das ações, além de ordenar a inclusão no planejamento de medidas de apoio logístico para a prevenção e o combate a incêndios florestais nas áreas de responsabilidade dos estados e a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento.

O plano detalha ações emergenciais de prevenção e enfrentamento aos incêndios e para a integração de dados e aperfeiçoamento dos sistemas federais de gestão ambiental e territorial, dentre outros pontos.

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