Reinaldo assina decretos de políticas públicas de proteção às mulheres

"Expandimos a rede de serviço e apoio a mulher", disse o governador sobre sua gestão

Foram assinados nesta terça-feira (8) em comemoração ao Dia Internacional da Mulher decretos, lei e autorização do governador Reinaldo Azambuja para o lançamento de chamada Fundect para liberação de recursos para desenvolvimento de pesquisas por mulheres nas instituições científicas e tecnológicas.

A previsão é de que sejam disponibilizados R$ 2 milhões para esses projetos de pesquisa.

No evento, Reinaldo falou do investimento, e das conquistas das políticas públicas para as mulheres. “Expandimos a rede de serviço e apoio a mulher. Passamos de 23 para 48 municípios com coordenadorias municipais de políticas para as mulheres dentro do programa “Mulheres em Movimento”, aproxima a população das ações e políticas do estado”.

O governador ressaltou a implementação da Sala Lilás, em 25 delegacias do interior em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Ministério Público e Defensoria Pública. “E vamos estender a outros municípios”.

Um dos decretos institui o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, com o objetivo de prevenir, enfrentar e erradicar todas as formas de violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul.

O segundo Decreto reorganiza e atualiza os objetivos e atribuições prioritárias e o funcionamento do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) para fins de implementação dos planos Nacional e Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, e a consolidação da participação do Estado na Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres.

Reinaldo também sanciona Lei que institui em nível estadual o Dia Estadual do Empreendedorismo Feminino, a ser comemorado todo dia 19 de novembro.