Daniel Silveira se recusa a receber notificação do STF

Deputado alega que perdão concedido pelo presidente o livra de ter que usar a tornozeleira

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou a receber a notificação da nova ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) que estipula um prazo de 24 horas para que ele se apresenta para colocar uma nova tornozeleira eletrônica.

A notificação foi enviada pelo oficial de Justiça, que informou ao STF que quando abordou Daniel Silveira na Câmara dos Deputados para entregar o documento, o parlamentar se recusou a assinar o documento e alegou que não precisaria mais usar a tornozeleira por ter recebido o perdão de pena do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na decisão desta terça-feira (3), o ministro Alexandre de Moraes destacou que mesmo com o perdão dado pelo presidente, as medidas restritivas impostas ainda são validas até o julgamento da legalidade do indulto.