Universidades federais podem ter mensalidades para alunos de alta renda

PEC foi relatada pelo deputado Kim Kataguiri, e texto deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada na Câmara dos Deputados prevê a cobrança de mensalidades em universidades públicas para alunos que tenham alta renda. O texto é de autoria do deputado federal General Peternelli (União-SP) e é relatado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP).

A proposta, no entanto, não será votada esta semana, já que Kim estará ausente da câmara nesta semana e as regras regimentais estabelecem que o relator do texto deve estar presencialmente na comissão

O texto passará hoje pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que irá analisar se o texto fere algum princípio constitucional antes de autorizar a sua tramitação.

Em seu Twitter, o parlamentar defendeu a proposta, e ressaltou que a cobrança será somente para os estudantes que apresentarem alta renda.

Se aprovada na CCJ, a PEC será encaminhada para uma comissão especial, que ainda deverá ser formada, que irá discutir o mérito. Após isso, a proposta será votada duas vezes no plenário da Câmara antes de ir para o Senado.