Lei Henry Borel é sancionada pelo presidente Bolsonaro

Texto prevê penas maiores para violência contra a criança e torna crime hediondo o homicídio de menores de 14 anos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (24) a Lei Henry Borel, que amplia medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica ou familiar e torna crime hediondo o homicídio de menores de 14 anos.

O texto determina pena de três meses a dois anos para quem descumprir decisão judicial favorável à adoção de medidas protetivas de urgência e aumenta de um terço à metade a pena de homicídio contra menor de idade em casos que o crime for cometido por familiar, empregador, tutor ou curador, ou caso a vítima seja pessoa com deficiência ou tenha doença que acarrete em um aumento de sua vulnerabilidade.

A proposta foi batizada em homenagem ao menino Henry Borel, que foi espancado e morto em março de 2021 pelo seu padrasto, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, que foi condenado pelo assassinato do menino. Além do padrasto, a mãe de Henry, Monique Medeiros, também foi condenada pela morte do filho.

"Um fato lamentável e que marcou a todos nós no Brasil, a violência contra uma criança. O projeto foi feito com o espírito de punir, obviamente, mas também de desestimular ações dessa natureza", lamentou Bolsonaro durante a cerimônia em que a lei foi sancionada.