Proposta que torna inclusão digital um direito fundamental é aprovada pelo Senado

O texto de autoria de senadora Simone Tebet deve seguir para a Câmara dos Deputados

O senado aprovou nesta quinta-feira (2), por unanimidade, a PEC 47/2021, de autoria da senadora Simone Tebet (MDB), que insere um dispositivo no artigo 5º da Constituição que assegura a todos o direito à inclusão digital como um direito fundamental.

Além de assegurar o direito, a proposta propõe que o poder público promova políticas “que visem ampliar o acesso à internet em todo território nacional” com o objetivo de assegurar o novo direito à população.

Na justificativa da proposta, Simone destacou o preço da internet no Brasil, que é uma das mais caras no mundo, e a necessidade da conexão, que serve como uma porta para diversas oportunidades de emprego e desenvolvimento para os jovens.

“A pandemia nos mostrou a importância da digitalização da educação e descortinou a dura realidade da desigualdade entre gerações de alunos que ficaram atrasados, porque não tinham acesso algum aos meios digitais para continuar aprendendo. Não há como negar que o ambiente escolar precisa estar cada vez mais interativo, inovador e tecnológico”, comentou a senadora.

O texto agora segue para aprovação na Câmara dos Deputados.