STF envia denúncia contra o ex-ministro Milton Ribeiro por homofobia

A decisão atende a um pedido da PGR

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, enviou nesta segunda-feira (13/6) à Justiça Federal do Distrito Federal uma denúncia contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por falas homofóbicas.

A decisão do ministro atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que denunciou uma declaração dada pelo ex-titular da pasta ao jornal Estado de S. Paulo, em 2020, em que ele liga homossexuais a “famílias desajustadas”.

Toffoli ressaltou na decisão que “ao agir conforme narrado nesta petição, com materialidade e autoria incontestes, o denunciado Milton Ribeiro incorreu na prática do crime previsto no art. 20, § 2°, da Lei nº 7.716/1989”.

A denúncia foi apresentada por Humberto Jacques de Medeiros, que na época ocupava o cargo de vice-procurador-geral da República.