Tribunal derruba decisão que incluía perguntas de identidade de gênero no Censo

Decisão foi do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a decisão da Justiça Federal do Acre que obrigava o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a incluir questões sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo 2022.

A decisão do desembargador José Amilcar Machado apontou que a inclusão das questões ocasionaria um novo adiamento do Censo. A ação que resultou na inclusão das perguntas atendia a um pedido do Ministério Público Federal.

Na decisão de suspensão, Machado afirma que incluir as perguntas afetaria “significativamente” a contratação dos 25 mil temporários e 183 mil recenseadores, “além de trazer sérios prejuízos aos Estados e Municípios em razão da defasagem das informações que já contam com mais de 12 (doze) anos, nos quais se consideram por estimativa, bem como o comprometimento do orçamento, uma vez que foram alocados para este ano 2,3 bilhões de reais para o atendimento da determinação do STF”.

A pesquisa está prevista para começar em 1º de agosto, após dois anos de adiamento.

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